AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Para TJ, discussão não gera dano moral

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Souza Cruz se livra de danos morais

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital